Em meio a diversas criticas, que vão desde complexidades quanto a adequação do objeto ao respectivo tipo, passando ainda por sua descrição detalhada almejando a prestabilidade no que concerne a finalidade, vindo a verter uma variedade de recursos e aquisições que não atendem aos anseios do administrador público, fato inafastável é que tal instituto se consubstancia no caminho licito para perpetrar o fornecimento de produtos e serviços para a Administração Pública.

Bem verdade que o legislador criou outros caminhos para tornar viável a atividade administrativa pública, em especial no que se refere ao investimento de capital privado em obras públicas, contudo todos derivam do sistema concorrencial instituído, cujo princípio primordial é manter-se a impessoalidade como forma de encontrar o melhor ponto de equilíbrio do binômio economia/adequação.

Nasce assim o dever do administrador público em tratar o bem público como tal, público. Em que pese a simplicidade da assertiva, não é o que se vê divulgar nos meios de comunicação.

O objetivo, aos olhos da lei, é suprir todos os meios para que a Administração Pública exerça sua função, seja no âmbito administrativo ou prestando serviços essenciais. Contudo, dentre outros fatores, o certame acaba por não atingir tal finalidade especialmente por falhas no edital, mais especificamente derivadas da ausência de critérios objetivos e específicos quanto ao objeto pretendido.

A lisura do sistema licitatório decorre, essencialmente, da observância aos princípios constitucionais a ele aplicados, nos termos do previsto no artigo 37 da Constituição Federal, contudo, é o princípio da eficiência o que melhor norteia a administração pública na busca do sobredito ponto de equilíbrio, na medida em que exige não só a elaboração de um edital com adequação de seus termos ao objeto pretendido, como a adequação de tal objeto a finalidade almejada.

Esse é o ponto. Não se trata de adequar o objeto ao edital, mas sim o inverso, elaborando o edital tendo-se em conta as especificidades do objeto ao qual se almeja obter. Assim, para cada compra ou serviço pretendido há um edital específico. Editais com termos gerais, contendo cláusulas adaptadas, utilizadas em todo e qualquer tipo de licitação, geram a ineficiência cada vez mais habitual nos certames.

Ao administrador público resta indispensável valer-se de assessoria pluriprofissional, desde o momento prévio a abertura do procedimento ou, no mais tardar, em sua fase interna. Ao particular, fornecedor ou prestador de serviços, cabe integrar o certame com profissionalismo, manejando os instrumentos legais que lhe imputem sucesso na contratação, visando a consequente formalização de contratos que abarquem a mitigação dos riscos de punição e inadimplência.

Assim, referida atuação profissional no âmbito das licitações se mostra sobremaneira salutar para a Administração Pública, na medida em que certamente contribui para a consecução do equilíbrio econômico na obtenção do serviço ou produto mais adequado ao objeto pretendido. De outro lado, corrobora igualmente para que o particular amplie seu âmbito de atuação no mercado, na medida em que lhe agrega cada vez mais valor e visibilidade.

Autor: Cássio dos Santos Souza.